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Termos de Uso

Conheça as regras de utilização da plataforma Garagift. Selecione abaixo o perfil que corresponde ao seu uso.

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Garagift pelos motoristas — usuários que reservam vagas de garagem por hora, dia, semana ou mês.

Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo Garagift, o motorista declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

01 Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo Garagift, o Motorista declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

02 Sobre a Garagift

A Garagift é uma plataforma digital que conecta proprietários de vagas de garagem ("Garagistas") a motoristas interessados em reservar vagas por hora, dia, semana ou mês.

A Garagift não é proprietária das vagas anunciadas, atuando exclusivamente como intermediadora entre as partes.

03 Reserva da vaga

Ao realizar uma reserva, o motorista concorda em:

  • respeitar os horários contratados;
  • utilizar exclusivamente a vaga reservada;
  • estacionar apenas o veículo informado;
  • seguir as orientações do proprietário da garagem.

A reserva somente será confirmada após a aprovação do pagamento.

04 Pagamentos

Os pagamentos poderão ser realizados pelos meios disponibilizados no aplicativo.

O motorista autoriza a cobrança do valor correspondente à reserva, incluindo eventuais taxas informadas antes da confirmação.

05 Cancelamentos

O motorista poderá cancelar uma reserva conforme as regras exibidas no momento da contratação.

Dependendo do prazo do cancelamento, poderá haver:

  • reembolso integral;
  • reembolso parcial;
  • ausência de reembolso.

As condições serão informadas antes da confirmação da reserva.

06 Atrasos

O motorista é responsável por cumprir o horário reservado.

Caso ultrapasse o período contratado, poderão ser aplicadas cobranças adicionais, quando previstas pelo proprietário da vaga.

07 Obrigações do motorista

O motorista compromete-se a:

  • respeitar o imóvel do proprietário;
  • não causar danos à garagem;
  • manter comportamento respeitoso;
  • cumprir as leis de trânsito;
  • utilizar a vaga apenas para estacionamento do veículo cadastrado.

É proibido:

  • armazenar objetos na garagem;
  • realizar manutenção do veículo;
  • utilizar a vaga para fins ilícitos;
  • bloquear entradas ou saídas.

08 Responsabilidade sobre o veículo

O motorista permanece responsável pelo seu veículo e pelos bens deixados em seu interior.

A Garagift não responde por:

  • furtos;
  • roubos;
  • danos ao veículo;
  • objetos esquecidos;
  • eventos decorrentes de caso fortuito ou força maior.

09 Danos causados pelo motorista

Caso o motorista provoque danos ao imóvel, portões, equipamentos ou bens do proprietário, será responsável pela reparação integral dos prejuízos.

A Garagift poderá colaborar com o fornecimento de informações às autoridades competentes quando solicitado legalmente.

10 Avaliações

Após o término da reserva, o motorista poderá avaliar a vaga utilizada.

As avaliações devem ser verdadeiras, respeitosas e baseadas na experiência real.

Comentários ofensivos, falsos ou ilegais poderão ser removidos.

11 Suspensão da conta

A Garagift poderá suspender ou cancelar a conta do motorista em casos de:

  • fraude;
  • informações falsas;
  • uso indevido da plataforma;
  • descumprimento destes Termos;
  • comportamento ofensivo ou ilegal.

12 Privacidade

Os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade da Garagift e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

13 Limitação de responsabilidade

A Garagift atua apenas como plataforma tecnológica de intermediação. Não garante:

  • disponibilidade permanente das vagas;
  • qualidade do imóvel;
  • comportamento do proprietário;
  • compatibilidade entre motorista e garagista.

14 Alterações dos Termos

A Garagift poderá alterar estes Termos a qualquer momento.

As novas versões entrarão em vigor após sua publicação no aplicativo.

O uso continuado da plataforma representa aceitação das alterações.

15 Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca da sede da Garagift para solucionar eventuais controvérsias, ressalvadas as hipóteses previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.

16 Contato

Dúvidas, sugestões ou solicitações poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados no aplicativo Garagift.

Ao clicar em "Li e Aceito os Termos de Uso", o motorista declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as condições aqui estabelecidas para utilização da plataforma Garagift.

Os presentes Termos de Uso estabelecem as condições para o cadastro, disponibilização e locação de vagas de garagem por meio da plataforma Garagift, aplicando-se exclusivamente aos proprietários ou responsáveis legais pelas vagas anunciadas.

Ao realizar o cadastro e utilizar a plataforma, o proprietário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

01 Objeto

Os presentes Termos de Uso estabelecem as condições para o cadastro, disponibilização e locação de vagas de garagem por meio da plataforma Garagift, aplicando-se exclusivamente aos proprietários ou responsáveis legais pelas vagas anunciadas.

Ao realizar o cadastro e utilizar a plataforma, o proprietário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

02 Requisitos para anúncio

Ao anunciar uma vaga, o proprietário declara que:

  • é proprietário da garagem ou possui autorização legal para disponibilizá-la;
  • a vaga pode ser utilizada sem infringir leis, regulamentos ou convenções condominiais;
  • as informações do anúncio são verdadeiras;
  • as fotografias representam fielmente a vaga anunciada.

03 Responsabilidades do proprietário

O proprietário compromete-se a:

  • manter a vaga disponível conforme os períodos anunciados;
  • garantir acesso seguro ao motorista;
  • informar corretamente dimensões, restrições e características da vaga;
  • comunicar imediatamente qualquer alteração na disponibilidade;
  • não cobrar valores adicionais diretamente do motorista, salvo quando previamente autorizados pela Garagift.

04 Preço da locação

O proprietário define livremente:

  • valor por hora;
  • valor por diária;
  • valor promocional;
  • demais condições comerciais disponibilizadas pela plataforma.

A Garagift poderá sugerir valores com base na região, sem qualquer obrigação de adoção pelo proprietário.

05 Comissão da plataforma

Pela intermediação da locação, a Garagift reterá a comissão prevista em sua política comercial vigente antes do repasse ao proprietário.

O percentual poderá ser alterado mediante comunicação prévia aos proprietários.

06 Pagamentos

Os pagamentos serão processados exclusivamente pela plataforma.

Após a conclusão da reserva e cumpridas as regras de pagamento e cancelamento, o valor devido será transferido ao proprietário conforme os prazos estabelecidos pela Garagift.

07 Cancelamentos

O proprietário não deverá cancelar reservas já confirmadas, salvo por motivo de força maior.

Cancelamentos frequentes poderão resultar em:

  • advertências;
  • suspensão temporária;
  • desativação do anúncio;
  • encerramento da conta.

08 Avaliações

Os motoristas poderão avaliar a experiência de utilização da vaga.

A Garagift poderá utilizar essas avaliações para melhorar a qualidade da plataforma e estabelecer critérios de destaque dos anúncios.

09 Proibições

É proibido ao proprietário:

  • anunciar vagas inexistentes;
  • fornecer informações falsas;
  • solicitar pagamentos fora da plataforma;
  • praticar discriminação de qualquer natureza;
  • utilizar a plataforma para atividades ilícitas;
  • permitir o uso da vaga para atividades ilegais.

10 Responsabilidade

O proprietário é responsável pela veracidade das informações do anúncio e pela disponibilização da vaga conforme contratado.

A Garagift atua exclusivamente como intermediadora tecnológica entre proprietário e motorista, não sendo proprietária das vagas anunciadas.

11 Suspensão da conta

A Garagift poderá suspender ou cancelar a conta do proprietário em caso de:

  • fraude;
  • descumprimento destes Termos;
  • reclamações recorrentes;
  • utilização indevida da plataforma;
  • prática de atos ilícitos.

12 Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo logotipos, marcas, sistemas, layout, textos e tecnologia, pertence exclusivamente à Garagift, sendo vedada sua reprodução sem autorização.

13 Alteração dos Termos

A Garagift poderá alterar estes Termos a qualquer momento.

As alterações entrarão em vigor após sua publicação na plataforma.

14 Privacidade

Os dados pessoais do proprietário serão tratados conforme a Política de Privacidade da Garagift e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

15 Legislação e foro

Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca da sede da Garagift para dirimir eventuais controvérsias, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável.

Ao concluir o cadastro na Garagift, o proprietário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.